Termos de Uso e Política de Privacidade

Sistema de Atendimento de Saúde 24 Horas (SAS24HORAS)

03/2020

Dicionário de Definições:

Cookie: palavra em inglês que significa arquivo armazenado nos navegadores para facilitar a identificação destes. Muito utilizados pelos sites para personalizar rotinas para cada usuário.

IP: sigla para "Internet Protocol". É o protocolo que identifica, localiza e estabelece conexão entre computadores ligados à internet.

Site: conjunto de informações disponibilizadas na internet por indivíduo, instituição, empresa etc., pertencente a um mesmo endereço eletrônico e que geralmente trata de tema específico.

Usuários: são os clientes e os visitantes (pessoas físicas ou jurídicas) dos nossos sites.

Dispositivos: são computadores, notebooks, tablets, smartphones e quaisquer outros aparelhos utilizados pelo usuário para acessar a internet.

Biometria facial: tecnologia de reconhecimento do rosto a partir da análise de foto, para identificar uma pessoa.

1. Política e Termos Gerais:

Este documento baseia-se em nosso compromisso com a transparência e o respeito ao Usuário. O nosso papel é garantir a proteção das suas informações, seus dados pessoais, cadastrais e oferecer privacidade e segurança na utilização dos nossos sites.

Você aceita este documento ao se cadastrar e criar a sua conta em nosso site e/ou em nossos aplicativos para utilizar nossos produtos e serviços oferecidos de forma on-line.

2. Nossos Serviços:

“Nossos serviços” são os produtos e serviços prestados pela Grupo Ramos de Negócios que estão nesse caso sendo disponibilizados no portal “SISTEMA DE ATENDIMENTO DE SAÚDE 24 HORAS – SAS24horas” e que, atualmente, englobam:

- Localização de estabelecimentos de saúde: uma maneira, on-line, de aproximar as instituições de saúde aos clientes para a agendamento de consultas e procedimentos e disponibilizar resultados de exames.

- Benefícios Exclusivos: produtos e soluções do Grupo Ramos de Negócios e demais parceiros exclusivos que são fundamentais para facilitar o dia-a-dia de gestão de um negócio de sucesso.

O Grupo Ramos de Negócios reserva o total direito de realizar alterações na forma como disponibiliza os seus serviços. Poderá́ incluir, modificar, suspender e descontinuá-los de maneira como achar necessária.

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Fone: (85) 3087-4845 http://www.grnegocios.com.br sac@grnegocios.com.br Av. Santos Dumont, 2789, Sala 903 - Fortaleza (CE) – CEP: 60150-161

3. Acesso à Plataforma como Usuário:

Você precisará realizar um cadastro para gerar um usuário para realizar agendamentos e utilizar demais serviços dos estabelecimentos de saúde cadastrados no SAS24HORAS. O cadastro é composto dos seguintes itens:

· CPF: Para identificação única;

· Nome: Para identificação e facilitar a comunicação;

· Dados de Contato: números de telefones, celulares, emails e endereços para permitir os estabelecimentos e nós se comunicarmos com você;

· Dados específicos: informações como data de nascimento (idade), grupo sanguíneo, sexo, peso e altura podem ser solicitadas, mas que somente serão utilizados para agilizar o atendimento em caso de integração com sistemas hospitalares e\ou laboratoriais que precisem desses dados para realização de procedimentos e\ou exames;

· Dependentes: caso possua dependentes que que possam utilizar os serviços de saúde através de você. Recomendamos no caso de dependente que já possua CPF, então sempre que possível seja feito um cadastro específico;

· Senha: necessária para que outras pessoas a não ser você, acessem a sua conta. A senha é intransferível, tornando você responsável pela não divulgação para evitar que outros acessem os nossos serviços e dos estabelecimentos cadastrados como se fosse você.

Ao se registrar no SAS24HORAS você confirma que:

· É o responsável legal dos dependentes registrados, com plenos poderes para contratar serviços e visualizar resultados para os dependentes declarados;

· Toda informação declarada por você no momento de cadastro e, em diante, é verdadeira, correta e completa;

· Você é responsável por não disponibilizar a sua senha e o usuário a terceiros;

· Ser responsável por atualizar os dados cadastrais quando houver alteração;

· Aceite a consulta às minhas informações contidas no Sistema de Informações de Crédito - SCR do Banco Central – BACEN pelo SPC (Sistema de Proteção ao Crédito) e pelos parceiros do SPC, além de serviços do Grupo Ramos de Negócios para Proteção ao Crédito.

4. Acesso à Plataforma como Profissional ou Estabelecimento de Saúde:

Você precisará realizar um cadastro para gerar um estabelecimento\profissional para acessar o SAS24HORAS. O cadastro é composto dos seguintes itens:

· CNPJ: Em caso de estabelecimento;

· CPF: Em caso de estabelecimento (Pessoa Jurídica) será representante legal da empresa ou em caso de profissional (Pessoa Física) que irá oferecer os serviços;

· Nomes: Para identificação e facilitar a comunicação;

· Dados de Contato: números de telefones, celulares, emails e endereços para permitir os clientes e nós se comunicarmos;

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· Dados específicos: Especialidades, Profissionais, Locais de Atendimento e Agenda, ou seja, dados que permitam oferecer serviços e ao Grupo Ramos de Negócios ajudar na gestão.

· Senha: necessária para que outras pessoas a não ser você, acessem a sua conta. A senha é intransferível, tornando você responsável pela não divulgação para evitar que outros acessem os nossos serviços e o seus cadastro de estabelecimento ou profissional.

Ao se registrar no SAS24HORAS você confirma que:

· Em caso de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o representante legal da empresa, com plenos poderes para esta contratação e direito de decisão dentro da empresa declarada;

· Em caso de Pessoa Física (CPF) é o responsável legal das atividades registradas, com plenos poderes e registros funcionais atualizados e vigentes para oferecer os serviços;

· Toda informação declarada por você no momento de cadastro e, em diante, é verdadeira, correta e completa;

· Você é responsável por não disponibilizar a sua senha e o usuário a terceiros;

· Ser responsável por atualizar os dados cadastrais quando houver alteração;

5. Oferta de Terceiros:

Você pode se deparar com ofertas de parceiros do Grupo Ramos de Negócios no SAS24HORAS, sendo que o Grupo Ramos de Negócios não garante que a sua empresa estará́ apta a qualquer uma destas ofertas. Será́ sempre uma escolha sua aceitar qualquer proposta, o Grupo Ramos de Negócios não é responsável pelo conteúdo gerado ou apresentado por esses terceiros, sendo de sua responsabilidade e do terceiro o relacionamento que terão. Sendo também de sua responsabilidade a revisão e aceite dos termos propostos por terceiros em suas plataformas/ofertas/serviços.

6. Propriedade intelectual:

Todo material, identidade visual, produtos e serviços disponibilizados no SAS24HORAS são de propriedade intelectual do Grupo Ramos de Negócios e/ou de seus parceiros. A utilização dos serviços não te permite e não te dá o direito a copiar, modificar, vender, reproduzir, postar ou criar algo em cima desses materiais.

7. Restrições territoriais:

O SAS24HORAS permite apenas o cadastro de empresas estabelecidas no Brasil, sendo vedada a utilização desta plataforma por empresas de fora do território brasileiro.

8. Privacidade, Tratamento e Armazenamento das Informações:

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As informações cadastrais e pessoais que solicitamos a você ficarão armazenadas em nosso sistema para fins legais e comerciais, conforme esclarecido neste documento, sendo sua responsável o Grupo Ramos de Negócios, pessoa jurídica de direito privado com estabelecimento na Av. Santos Dumont, 2789, Sala 903, Aldeota, CEP 60150-161, Fortaleza/CE.

As informações de identificação de Dispositivos, de endereços IP e aquelas coletadas por meio de cookies em nossos sites e/ou aplicativos podem ser utilizadas para fins estatísticos e de melhoria da comunicação com o usuário, sempre de forma agregada e anônima. Você tem ciência e concorda que essas informações anonimizadas sejam coletadas e compartilhadas a empresas parceiras, dentre elas, a Google, cujas políticas de privacidade podem ser acessadas no site www.google.com/policies/privacy/partners/. A qualquer momento, é possível configurar o seu navegador de internet para rejeitar a coleta automática dessas informações.

As informações cadastrais e pessoais, recebidas e tratadas por nós, são armazenadas de acordo com padrões rígidos de confidencialidade e segurança e podem ser repassados a clientes ou parceiros, em atendimento à ordem de autoridade administrativa ou judicial ou por força de lei.

Você poderá, a qualquer tempo, revogar qualquer autorização concedida, corrigir ou atualizar os dados pessoais e cadastrais que nos tenha fornecido, utilizando canais disponíveis de contato, apresentados neste documento.

9. Autorização para o Uso das suas Informações:

Para acessar os serviços disponíveis de forma on-line, você tem ciência e concorda que realizemos um processo de validação dos dados fornecidos para fazer parte do cadastro mantido em nossos sites e ou aplicativos, pois isso é necessário para assegurar que a sua identidade seja confirmada e acesse de maneira segura os serviços oferecidos pela internet.

No processo on-line de validação de dados, você nos autoriza a coletar, utilizar, armazenar e tratar as informações a seu respeito eventualmente disponíveis publicamente em sites da internet, bem como as informações referentes ao seu Dispositivo e uma foto de seu rosto ou dos seus sócios e documento de identidade com foto, caso o processo exija e você aceite completar a fase de biometria facial, para a finalidade específica de validação dos seus dados e prevenção a fraudes.

Você responsabiliza-se pela exatidão e pela veracidade dos dados informados, tem ciência e concorda plenamente que eventuais divergências e/ou inconsistências desses dados poderão ocasionar a não validação da sua identidade, o que poderá impedir o acesso a todos ou a alguns dos serviços oferecidos por nós em nossos sites, como medida de segurança.

Você nos autoriza a coletar, utilizar e tratar os seus dados cadastrais, pessoais, do Dispositivo e as informações de histórico de crédito, inclusive as referentes a transações com instituições financeiras, nos termos da lei, fornecidos a nós ou captados por nós de quaisquer fontes, pelo prazo de 10 (dez) anos, para atualização de nossa base de dados, como insumo para os nossos produtos e serviços, os quais poderão ser utilizados por nós e disponibilizados aos nossos clientes ou parceiros para as seguintes finalidades:

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(i) subsidiar análises de risco de crédito, para a concessão de crédito, o seu acompanhamento e cobrança, para a realização de negócios e prevenção à fraude;

(ii) oferecer serviços/produtos e possibilitar nossas ações de marketing e/ou de nossos clientes e parceiros, bem como para fins de pesquisas de satisfação e para campanhas com ofertas promocionais das nossas soluções e/ou de nossos clientes e parceiros.

Você autoriza o envio, para o e-mail fornecido em seu cadastro, de qualquer comunicado nosso, incluindo, mas não se limitando, à abertura de cadastro ou inclusão de informações de inadimplência (dívidas não pagas), em atendimento à legislação em vigor.

Você tem ciência de que, a qualquer tempo e por qualquer razão, poderá solicitar a revogação da autorização concedida nos termos deste documento, gratuitamente, mediante requerimento escrito enviado ao endereço Av. Santos Dumont, 2789, Sala 903, Aldeota, CEP 60150-161, Fortaleza/CE. Neste momento, excluiremos todas as informações que você tenha fornecido diretamente a nós no SAS24HORAS.

Você está ciente de que poderá ter livre acesso a esses dados a qualquer momento. Caso não estejam corretos ou se não corresponderem à verdade, você tem ciência de que poderá pedir a sua atualização, retificação, modificação, o seu cancelamento ou o registro de anotação complementar, gratuitamente, mediante requerimento escrito enviado ao endereço ao endereço Av. Santos Dumont, 2789, Sala 903, Aldeota, CEP 60150-161, Fortaleza/CE.

Você tem ciência de que nós não interferimos em nenhum processo que envolva a análise e aprovação de crédito dos nossos clientes ou parceiros, ocorridas ou não nos nossos sites ou aplicativos, de modo que a decisão final de concessão de crédito é sempre deles, de acordo com os seus próprios critérios e políticas de crédito e de risco.

10. Envio de e-mails e SMS:

Você tem ciência e concorda que poderemos encaminhar-lhe informações sobre os nossos serviços por meios eletrônicos, como e-mail ou SMS.

Você reconhece e aceita que os seus dados cadastrais e pessoais podem ser utilizados por nós para manter um relacionamento comercial e institucional com você. Podemos enviar a você comunicações periódicas relacionadas às novidades dos sites, às informações de interesse específico dos Usuários, para fins de marketing, pesquisas de satisfação e campanhas com ofertas promocionais das soluções oferecidas pela empresa.

Para deixar de receber nossas campanhas promocionais e solicitações para participação em pesquisas por meios eletrônicos, como e-mail ou SMS, você deve entrar em contato com a Central de Atendimento aos Clientes, cujos números telefônicos e horários de funcionamento encontram-se disponíveis em: https://www.grnegocios.com.br/contato/. Outra opção é realizar o cancelamento de sua inscrição pelo link disponível nos nossos e-mails ou do SAS24HORAS.

11. Compromisso Anti-spam e Anti-phishing:

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Atuamos de acordo com as boas práticas do mercado digital. A comunicação é realizada somente para aqueles que solicitaram o recebimento de mensagens ou que já tiveram contato prévio conosco.

Desta maneira, recomendamos que, caso você receba um e-mail em nosso nome e suspeite de fraude, não abra os arquivos anexos ou clique em qualquer link ou botão. Você deverá enviar uma mensagem para sac@grnegocios.com.br que possam ser tomadas as medidas possíveis no combate ao crime eletrônico.

Importante: somente serão aceitas mensagens referentes a fraudes, denúncias e informações sobre possíveis irregularidades ocorridas em nosso nome. Caso tenha alguma dúvida ou queira obter informações sobre outros assuntos, entre em contato com os canais de atendimento, descritos no item 10, acima.

12. Relacionamento com terceiros:

A Política de Privacidade adotada por nós é pertinente apenas ao uso dos dados para cumprimento da legislação e para finalidade comercial conforme descrita neste documento, sendo que o relacionamento com terceiros atende de forma completa a todos os requisitos definidos na lei vigente.

Ao contratar outras empresas para serviços de apoio, exigimos delas a mesma garantia de privacidade, confidencialidade e segurança assegurada nos termos deste documento.

Este documento se aplica aos nossos sites e/ou aplicativos, não sendo aplicáveis a qualquer outro website a eles associados ou de alguma forma relacionado por outras formas de divulgação e acesso. Para a sua segurança, quaisquer conteúdos que sejam considerados confidenciais (como alteração de dados) não são enviados por meio de links.

É possível que os nossos sites e/ou nossos aplicativos mantenham links com outros websites para auxiliar os usuários com determinada funcionalidade ou conteúdo. Entretanto, este documento limita-se aos produtos e serviços oferecidos em nossos sites e/ou em nossos aplicativos. Desse modo, não nos responsabilizamos por serviços, procedimentos e políticas específicos de websites de outras empresas. Para a sua segurança, você deve se informar sobre o termo de privacidade de cada website.

13. Segurança:

Garantimos a segurança durante o acesso aos nossos sites nas transações e na captação de informações por meio do processo de criptografia dos dados, utilizando o protocolo de segurança Secure Socket Layers (SSL) que comprova a autenticidade dos nossos sites, assim como garante a integridade e a confidencialidade dos dados durante a sua transmissão.

As nossas lojas virtuais podem ser acessadas por você com recursos próprios, mediante logons e senhas individuais, de uso pessoal, intransferível e de seu conhecimento. Você se responsabiliza pelo resguardo de suas senhas, não as repassando a terceiros.

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14. Direitos Autorais:

Todos os textos, imagens, sons e/ou aplicativos exibidos nos nossos sites são protegidos por direitos autorais. Não é permitido modificar, reproduzir, armazenar, transmitir, copiar, distribuir ou utilizar esses recursos de quaisquer outras formas para fins comerciais sem o nosso consentimento prévio e formal, o qual nunca será presumido.

Tentativas de invasão aos nossos sites serão consideradas como dano, roubo ou qualquer outra tipificação penal que corresponda às consequências da invasão, segundo o que é previsto na legislação, em especial no Código Penal Brasileiro.

15. Cancelamento de Conta:

O usuário tem direito a requerer o cancelamento de sua conta no SAS24HORAS enviando o email para sac@grnegocios.com.br solicitando o cancelamento e informando os dados da conta para cancelamento e o motivo ou mesmo através do canal de contato no próprio SAS24HORAS.

16. Alterações deste Documento:

Este documento está sujeito a alterações a qualquer momento. Toda e qualquer alteração visa a se adequar às eventuais modificações em nossos sites, sejam de mudanças para novas tecnologias ou sempre que for necessário. Quando isso acontecer, informaremos a sua alteração no seu próximo acesso aos nossos sites ou aplicativos.

Os nossos clientes comprometem-se a utilizar os serviços contratados em conformidade com a lei, com os respectivos regulamentos, com os princípios da moral, dos bons costumes e de acordo com a ordem pública.

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